No ultimo dia 17 de agosto o Núcleo Missões VST, através do seu Presidente Jorge Luis Malheiros, participou de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH conf. OF.AP Nº 665/15 – CDH.
O convite veio para que participássemos da mesa junto com outras autoridades para debater sobre o caso Kiss e o PLC 33, projeto de lei que está para ser votado no senado e também para posterior sanção da Presidente Dilma.
O referido projeto vem sendo alvo de críticas nossas quanto ao seu texto no que se refere as responsabilizações do Poder Público, e que entendemos, precisa ser melhor elaborado e aprofundado nestas questões. Levamos junto um parecer construído por nós e por pessoas ligadas ao meio jurídico, com indicações pontuais de situações em que o projeto precisa evoluir para que realmente a sociedade esteja livre das situações de “impunidade” que cercam o caso Kiss.
Nos vídeos que seguem, os senhores verão, que também, por parte dos Bombeiros Civis e Militares, existe uma série de duvidas e críticas ao projeto. O que nos surpreendeu mesmo, foi saber que o referido projeto já se encontrava desde o dia 05/08/2015, na Pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para ser votado e ir a plenário para votação final, ou seja, fizemos um esforço enorme depois de mais de um ano e meio solicitando para que pudéssemos interagir e ajudar a construir esta legislação para depois chegar lá e saber que o “texto do mesmo já está fechado e que será votado desta forma”.
É, portanto, de suma importância que os Senhores fiquem atentos, pois a lei PLC 33 que está para ser aprovada no senado, não atende as questões de responsabilidade do poder publico, tentamos de todas as formas sensibilizar as autoridades do congresso nacional para a necessidade de rever e aprofundar o projeto e inserir algumas alterações fundamentais para que esta Lei realmente seja um marco de divisão entre o antes e depois da Kiss.
A argumentação feita pelos parlamentares de que temos que votar a Lei para depois ajustá-la nos parece um grande risco, levando em conta que esta não é uma prática confiável, e que se não conseguimos agora fazer uma lei satisfatória, muito menos depois.
Voltamos a pedir aqui que nossos parlamentares, em nome de todos estes jovens que perderam a vida, todas as famílias que sofrem com a saudade e de toda a sociedade brasileira, a mais prejudicada e a qual não suporta perder mais ninguém pela negligência de poderes públicos, não permitam que tal lei seja aprovada como está, que saiam do marasmo de um Brasil de faz de conta e façam realmente a diferença.
Precisamos dos senhores na divulgação disto que está para acontecer no Congresso Nacional e que não vai atender as necessidades da nossa sociedade.
Logo abaixo temos os vídeos da sessão e também o texto com os contrapontos ao PLC que está para ser votado. Por favor, LEIAM, ENTENDAM E COMPARTILHEM, ESTA É UMA LUTA DE TODOS.
VÍDEOS:
Sr. Jorge Malheiros: Núcleo Missões
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/plenarioComissoes2.asp?IND_ACESSO=S&cod_midia=411353&cod_video=413968&pagina=4
Associaçõa Bombeiros Civis:
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/plenarioComissoes2.asp?IND_ACESSO=S&cod_midia=411362&cod_video=414007&pagina=4
Associação Bombeiros Militares e M. da Justiça
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/plenarioComissoes2.asp?IND_ACESSO=S&cod_midia=411361&cod_video=414006&pagina=4
Federação dos Técnicos em Tegurança do Trabalho:
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/plenarioComissoes2.asp?IND_ACESSO=S&cod_midia=411352&cod_video=413967&pagina=4
Dep. Pimenta:
http://www.senado.gov.br/noticias/tv/plenarioComissoes2.asp?IND_ACESSO=S&cod_midia=411360&cod_video=413989&pagina=4
TEXTO: