Manifesto ao Congresso Nacional e a todo sociedade.
O desastre da Boate Kiss em Santa Maria-RS causou grande comoção nacional e internacional, entre tantos aspectos da tragédia se viu a fragilidade e falta de uma política e leis de cunho Federal específica sobre o tema.
Em resposta o congresso nacional mobilizou-se em apresentar a sociedade legislação que atenda seus anseios, em especial contra a impunidade de responsáveis por negligência e corrupção nos temas relacionados a segurança em edificações e áreas de reunião de grande público, como no caso da tragédia.
Um dos esforços do Congresso Nacional, hoje tramitando pelo Senado Federal o PLC 33/2014, se apresenta como resposta que ao anseio da sociedade, mas não é.
Acompanhamos audiência pública realizada em 17/08/2015 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde tivemos contato próximo com o Presidente do Núcleo Missões de Amigos dos Cidadãos vítimas da Negligência no Caso da Boate Kiss – Santa Maria.
Na ocasião o ilustre Sr Jorge Luiz Malheiros, solicitou nosso acompanhamento e apoio a um melhor entendimento sobre qual é o real anseio dos amigos e familiares das vítimas e de toda comunidade internacional e a discrepância sobre o atual texto do projeto apresentado.
O anseio é que haja uma legislação Federal que traga os requisitos de segurança que devam ser exigidos em todo País e defina incisivamente as responsabilidades em caso de omissão, porém infelizmente o teor atual do projeto em tramitação não atende tais anseios, pelo contrário, da forma como está, da carta branca aos estados e municípios para que criem suas próprias regras.
Infelizmente o teor atual do projeto faz com que o Governo Federal se furte de sua responsabilidade com a sociedade e compactua para que Estados e Municípios legislem sobre tema de competência Federal, facilitando ainda que se criem meios de isentar responsabilidades e amparar a impunidade cuja sensação e revolta ainda hoje são sentidas em Santa Maria.
O projeto de Lei, contém mais um grave erro, foi direcionado e priorizando poderes e responsabilidades maiores as Corporações de Bombeiros Militares, quando a realidade no Brasil e a profundidade do tema exigem maior discussão, pois na grande maioria dos Municípios no País não há tais serviços ou existem em condição precária, há municípios em que os serviços de Bombeiros são Civis e Municipais e ainda os Municípios em que há convênio entre a prefeitura e uma entidade de Bombeiros civis que prestam tal serviço ao município. Logo, a lei deve prever tais variações e considerar o Município e o serviço público de Bombeiros por ele adotado, bem como fortalecer o entendimento de que o Município deve acompanhar e fiscalizar o serviço que é prestado sem eu território.
Ao analisar o projeto e as observações feitas por comissão de especialistas em Santa Maria, concluímos que da forma atual o projeto não atende os anseios da sociedade.
Por tando, ao considerar justo e relevante o apelo do Sr Jorge Luiz Malheiros em nome do maior movimento nacional em prol de uma resposta acertada sobre a tragédia da Boate Kiss – Santa Maria, nos manifestamos solidários e nos posicionamos para que haja maior discussão sobre o teor do projeto e que sejam corrigidas as graves falhas apresentadas.
Por um Brasil muito mais seguro em prevenção e resposta a emergências em municípios, empresas e comunidades, se faz necessário rever o teor do projeto, ao qual nos dispomos a colaborar.
Brasília- DF 25/08/2015
Com votos de estima e apreço
Ivan Campos – Presidente CNBC
Bombeiro Civil – CNBC 010001
Download deste MANIFESTO PL 33 boate Kiss
Fonte: http://portal.cnbc.org.br/noticias/pronunciamentos/84-manifesto-boatekiss