FAZER DIREITO NO CASO KISS !!!

O termo “Direito” provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o correto, o certo.
Na definição nominal etimológica de Direito é qualidade daquilo que é regra, Dante Alighieri definiu Direito como a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, mantém a sociedade e que, destruída, a destrói. Seria um conjunto de regras que mantém os Direitos individuais, respeitando principalmente o interesse da coletividade. Criado e escrito pelos homens, através de normas e legislações que indicam e individualizam as situações a serem seguidas ou cumpridas. São as leis, a Constituição, os costume, a doutrina e a jurisprudência dos tribunais que resulta em novos entendimentos e aprimoramentos do direito.

Dito isto, eu me coloquei a pensar, “Fazer Direito??”
Para ser um Delegado, é preciso fazer direito!
Para ser um Defensor Público, é preciso fazer direito!
Para ser um “Promotor de Justiça”, é preciso fazer direito!
Para ser um Juiz, é preciso fazer direito!
Para ser um advogado, é preciso fazer direito!
Para ser um Vereador, um Prefeito, um Deputado, Um governador, um Senador, em fim, um Presidente, é preciso fazer direito!

Para mim que cresci ouvindo os conselhos de meu “velho Pai”, um homem de pouco estudo, mas de muita sabedoria, isto não é novidade. Ele sempre nos disse “Faça direito meu filho, faça o certo, pois tudo que fizer, deve ser bem feito. Filho nunca esqueça que para fazer Direito neste pais tu terás que matar um Tigre a unha todos os dias, mas para fazer o torto tu não irás até a esquina sem encontrar alguém que te ajude.” Vejo hoje que muitos que detém o título de “Doutor em Direito” e que são parte do Poder Público deste País, que deveriam dar o exemplo a Sociedade que os constituiu, o usam para fazer o torto, escondem-se atrás de prerrogativas que lhes garantem a condição de fazer “Direito”, para fazer o torto, o errado. A estes eu repudio, a estes eu daria o título de “Erva daninha” do Direito, da Pátria. Esquecem das questões Éticas e Morais que permeiam as relações humanas e o convívio coletivo, esquecem da importância de sua missão e habilidades na construção de uma Sociedade mais Justa e equilibrada. Esquecem de que, nem tudo é “dinheiro” e que alguns “valores” não tem preço, que não podemos negociá-los por interesses mesquinhos e que precisamos lutar para mantê-los como única forma de sustentar a Sociedade organizada. O que presenciamos hoje no País é a total degradação de valores Éticos e Morais daqueles que são os “Inquilinos” do Poder público e do serviço público deste país. Uma vergonha!!!

O caso Kiss traz todas estas mazelas que estão acabando com a Sociedade Brasileira. As irresponsabilidades, omissões e negligências que envolvem esse caso são as mesmas que norteiam tragédias e irregularidades neste País, como o recente exemplo que ocorreu em Minas Gerais e que além de levar vidas inocentes, causou prejuízos ambientais e econômicos irreparáveis a Sociedade.

Como que Poderes Públicos permitiram que tamanha tragédia anunciada fosse construída e que funcionasse com tamanho risco à Sociedade???
Quem Liberou alvarás ambientais e de funcionamento a tudo isto???
Que interesses permearam estas liberações???
Foram o bem comum da Sociedade???

São os mesmos questionamentos que estão presentes no caso Kiss e que estão sem respostas até hoje. Ao final das oitivas do processo conduzido pelo Juiz Ulysses Fonseca Louzada, onde foram ouvidas centenas de testemunhas e por último os quatro réus do processo, nos deparamos com algo inédito talvez na história jurídica deste País. Réus, Vítimas e a sociedade clamando por “Justiça”. No entendimento de todos há mais “Irresponsáveis” para sentar no banco dos Réus deste processo!!! Ficou claro durante os depoimentos, ao longo do processo, de que os irresponsáveis que causaram esta tragédia não foram somente os quatro citados pelo “Ministério Público”. Não que isto deva aliviar a responsabilidade e a pena dos mesmos, mas ficaram evidências claras de responsabilidade por parte dos Poderes públicos de Santa Maria, os quais por manipulação do “Fazer Direito” fugiram a responsabilização. Não podemos mais permitir que Poderes públicos constituídos pela Sociedade para protegê-la e fiscalizá-la, sejam usados para blindar irresponsabilidades e negligências de alguns de seus membros, sob pena de colocarmos em risco essas Instituições e a Democracia Brasileira.

Em declarações recentes o Dr. Exmo Juiz Sergio Moro, Juiz que conduz o processo desencadeado pela Operação Lava Jato declarou que “Justiça tardia é injustiça”. Disse ainda que se sentia frustrado por não ver por parte dos outros Poderes (Executivo, Legislativo) e do Supremo Tribunal Federal desdobramentos no sentido de coibir e sanar tanta corrupção, negligências e omissões levantadas na operação Lava Jato. O que vimos depois disto foram ações em cadeia que culminaram com a prisão de um Senador e um Banqueiro por formação de quadrilha e obstrução da justiça, com autorização do STF e do Senado Federal. São os Poderes Públicos trabalhando em conjunto em prol da Sociedade do interesse público.
Teremos um exemplo assim no caso Kiss???

Já estamos fechando 3 anos do caso Kiss e não temos nenhum apontamento de responsabilidades no processo. No caso Kiss temos um declarado litígio entre Policia Civil que apontou responsabilidades do Poder Público e o Ministério Publico que os retirou do processo e agora não consegue sustentar sua tese nem durante os depoimentos dos seus “únicos” réus, que inclusive atribuíram ao próprio Ministério Público responsabilidade pela tragédia, bem como aos demais poderes. A fragilidade ética e moral com que se coloca o Ministério Público neste caso nos preocupa. Teremos Justiça???

Que o Exemplo do Dr. Sergio Moro inspire de sabedoria e coragem aqueles que terão que conduzir este processo e que o mesmo seja verdadeiramente um “Exemplo” para este País. Que a memória de nossos “Filhos” seja lembrada como um marco que realmente ajudou a mudar a Consciência deste “ País” e para isto basta que cada um faça direito a sua parte!!!

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fonte da imagem: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/553546/Caso-Kiss-Juiz-interrompe-sessao-que-ouvia-delegado-